Regra restringiria acesso de beneficiários, diz gerente da agência

 Planos individuais. Proposta das operadoras prevê que cada uma apresente percentual de reajuste

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reagiu à proposta de incorporar reajustes diferenciados por operadora aos planos de saúde individuais. A medida é a principal sugestão de entidades que reúnem operadoras de saúde, levando em consideração seus custos personalizados e o modelo de negócios. Na prática, cada empresa apresentaria um percentual de reajuste, que seria aprovado ou não pela agência reguladora. Mas, para a gerente econômico-financeira e atuarial de produtos da ANS, Daniele Rodrigues, a regra poderia ser usada pelos planos como instrumento para fazer uma seleção de risco e restringir o acesso de beneficiários.

— O que o órgão regulador não pode fazer é permitir que a operadora utilize um instrumento de reajuste para fazer uma seleção de risco. O reajuste não pode ser “expulsor” do beneficiário. A variação de custos médicos e hospitalares (VCMH) pode ser levada em consideração. Também estamos estudando um pool regulado com um teto de aumento. Mas o modelo atual de reajuste já reflete a diferenciação entre os planos — avaliou Daniele.

Uma minuta, que está em estudo na ANS e foi apresentada durante audiência pública no Rio para discutir o tema, prevê que o novo cálculo de reajuste de contratos individuais seja totalmente desvinculado dos coletivos e inclua a VCMH. A metodologia aplicada hoje foi estabelecida em 2001 e leva em conta a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos (com mais de 30 pessoas). Atualmente, cerca de 9,1 milhões de pessoas têm planos de saúde individuais no país.

— A minuta que a ANS apresentou é resultado de estudos que estão sendo feitos dentro da agência, mas ainda não é uma proposta definitiva. Ainda vamos discutir as proposições para encontrar um equilíbrio entre os diferentes interesses dentro do mercado de saúde privada. O objetivo é encontrar uma fórmula que não seja tão impactante de um lado e tão insuficiente de outro — explicou Simone Freire, diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS.

 Nova norma de portabilidade

A Federação Nacional da Saúde Suplementar (FenaSaúde), que reúne 17 grupos que somam 40% da receita do setor, argumenta que o estudo da ANS não avança sobre as principais questões estruturais e os gargalos do setor, especialmente sobre o aumento de custos.

— A metodologia proposta traz poucos avanços estruturais no conjunto de falhas e pode aprofundar a redução de oferta. O que precisamos é de um olhar individualizado e de modelos de negócios — alertou Cristiana Vidigal, representante da FenaSaúde.

O presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), Orlando Celso da Silva Neto, defendeu mudanças na regulação da portabilidade entre os planos de saúde para facilitar a migração de usuários e fomentar a concorrência entre os planos. Além disso, Silva Neto propôs a adoção de um pool de planos individuais de sua carteira para calcular o reajuste, assim como é feito com contratos coletivos com até 30 beneficiários.

A ANS informou, durante a audiência pública, que uma nova norma de portabilidade está em estudo há alguns anos na agência e está praticamente pronta para ser divulgada.

Autor: Pollyanna Bretas

Referência: O Globo

Fonte: Capitólio Consulting